Anacont - Site Jurídico

em 06/04/2018 - Sexta-Feira

• Perdi a nota fiscal, e agora?.

• Visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco.

• Advogado que chamou colega de covarde e rato em audiência não terá de indenizar.

• Facebook é multado em R$ 111 mi por não fornecer conversas de WhatsApp para investigação criminal.

em 05/04/2018 - Quinta-Feira

• Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara.

• Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado.

• Juros de precatórios só devem ser pagos primeiro se houver erro de cálculo

• Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ.

em 04/04/2018 - Quarta-Feira

• Financeira é condenada por má-fé por propor ação de busca indevida.

• Prisão deve ocorrer só após análise de recurso pelo STJ, diz Toffoli.

• Fundos poderão ser usados como garantias em empréstimos com bancos públicos.

• Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência.

em 03/04/2018 - Terça-Feira

• Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

• Qual a diferença de vício e defeito no produto?.

• Acordo de conciliação deve ser firmado na área de atuação do trabalhador.

• Trabalhador tem direito a PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos.

em 02/04/2018 - Segunda-Feira

• Montadora deve substituir caminhão com defeitos usado para trabalho de comprador.

• Plano de saúde é condenado por não informar descredenciamento de hospital.

• Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado.

• Advogado não pode ser responsabilizado por opinião emitida em parecer.

em 29/03/2018 - Quinta-Feira

• Justiça Federal em SP cassa inscrição de advogados condenados por concussão.

• Réu em liberdade não pode ser preso no momento da sentença, diz STJ.

em 28/03/2018 - Quarta-Feira

• Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF.

• Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública.

• Alteração por conta na forma de cumprir com pensão alimentícia não afasta prisão.

• Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por má-fé.

em 27/03/2018 - Terça-Feira

• Operadora de telefonia indenizará consumidora por negativação indevida.

• Empregado baleado em assalto na loja em que trabalhava deve ser indenizado.

• Agência e companhias aéreas não pagarão danos morais a passageiros impedidos de embarcar.

• Ex-assistente de conselho é condenado por estelionato por fingir ser advogado.

em 26/03/2018 - Segunda-Feira

• Decisão que obrigou colégio a matricular criança com TEA em período vespertino, com turma reduzida e monitor escolar para acompanhá-lo.

• Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento.

• Universidade indenizará por má prestação de serviços.

• Escritório pode criar sistema de pontos para quantificar honorários.

• TRF-4 rejeita argumentos de Lula e mantém condenação a 12 anos de prisão.

• Homologação tardia não gera multa se rescisão foi paga no prazo.

em 23/03/2018 - Sexta-Feira

• Ministros do STF decidem adiar para dia 4 conclusão do julgamento de Lula.

• Juíza encontra credor no Facebook e garante recebimento de sucumbência.

• Supermercado não indenizará cliente por roubo em estacionamento público e externo.

• Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego.

• Ameaça a advogado durante trabalho não garante porte de arma, decide TRF-4.

• Interdição de agência bancária não é motivo para cliente ser indenizado.

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