Seguradoras devem indenizar segurado que sofreu acidente automobilístico

Empresas devem indenizar segurado que sofreu acidente automobilstico

Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente para condenar a Tokio Marine Seguradora S/A, o Banco Bradescard e a C&A Modas Ltda. A pagarem, solidariamente, o valor de R$ 3 mil a Pedro Gomes Pereira, a título de indenização por danos morais, em razão de as empresas terem negado quitação de prêmio relativo a seguro contra acidente pessoais, após ele sofrer acidente de trânsito.

Conforme o processo, Pedro Gomes contratou um seguro contra acidentes pessoais com a empresa Tokio Marine Seguradora, administradora da Real Previdência e Seguros, com intermediação do Banco Bradescard, nas dependências da C&A Modas. Consta que, em 27 de setembro de 2013, ele sofreu acidente de trânsito. Após restabelecer sua saúde física, procurou a loja C&A para requerer o recebimento da indenização securitária, a qual lhe foi negada, em novembro de 2013, por insuficiência de documentos.

Após isso, ele providenciou a documentação e a encaminhou à C&A Modas, onde não mais obteve resposta do seu pedido. Diante disso, pleiteou o recebimento do Seguro de Vida - Cash Hospitalar, bem como indenização por danos morais. O juízo da comarca de Aparecida de Goiânia julgou prejudicado o pedido dele, em virtude da ausência de prova da ilicitude, condenando-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em R$ 1 mil.

Irresignado, Pedro Gomes interpôs a presente apelação cível, alegando que não houve negativa da Seguradora, após a segunda postagem dos documentos, o que demonstra que não ocorreu a prescrição. Ao analisar o processo, o magistrado observou que inexiste, nos autos, qualquer documento que demonstre que a Seguradora Ré tenha respondido a última correspondência do autor, seja para efetuar ou não pagamento da indenização securitária.

Da apólice do seguro

Francisco Vildon afirmou que o autor da ação tem direito a receber R$ 100 por dia de internação hospitalar, em razão de ter sido vítima de acidente pessoal, ocorrido em setembro de 2013, pois a quantia consta do contrato assinado com a seguradora. “Diante da demonstração inequívoca da contratação do seguro, antes da ocorrência do acidente automobilístico, quando foi manifestada a vontade entre ambos, Pedro Gomes é merecedor da indenização referente ao Seguro de Vida Cash Hospitalar C&A”, destacou o magistrado.

Indenização por danos morais

No que se refere aos danos morais, o desembargador argumentou que a omissão da Seguradora em promover o pagamento implica quebra de princípios básicos que devem reger as relações contratuais, tais como a boa-fé, a lealdade e honestidade dos contratantes. Enfatizou, ainda, que, os réus geraram a ele, sem dúvidas, não apenas meros aborrecimentos, mas inegável abalo moral.

“A reparação por dano moral deve servir para recompor a dor sofrida pela vítima e para inibir a repetição de ações lesivas de idêntica natureza. O valor da indenização por dano moral foi fixado com base no nexo de causalidade, além de atender às condições dos envolvidos, do bem jurídico lesado e a extensão da dor do apelado”, salientou o desembargador. Veja decisão (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO).

Fonte: Jusbrasil

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