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em 06/04/2018
Perdi a nota fiscal, e agora?.
Imagine que seu computador novinho quebrou, e você decide levá-lo à assistência técnica, já que ele está dentro da garantia. Contudo, após revirar armários, gavetas e caixas com documentos, percebe(...) -
em 06/04/2018
Visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, entendeu não ser razoável a determinação da autoridade penitenciária que imponha limitação do grau de parentesco(...) -
em 06/04/2018
Advogado que chamou colega de covarde e rato em audiência não terá de indenizar.
O juiz de Direito José Vinicius Andrade Jappur, do 5º JEC de Porto Alegre/RS -
em 06/04/2018
Facebook é multado em R$ 111 mi por não fornecer conversas de WhatsApp para investigação criminal.
A juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, de Manaus/AM, julgou procedente multa imposta ao Facebook, de pouco mais de R$ 111 mi, por(...) -
em 05/04/2018
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara.
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em 05/04/2018
Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado.
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em 05/04/2018
Juros de precatórios só devem ser pagos primeiro se houver erro de cálculo
A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil, que permite primeiro o pagamento de(...) -
em 05/04/2018
Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ.
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados(...)
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- MULHERES NO LEGISLATIVO